O mesmo sindicato que conseguiu no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a suspensão cautelar do pregão para o projeto de atualização do sistema de contenção de enchentes em Eldorado do Sul ganhou liminar para impedir a continuidade da concorrência para projetos de contenção de encostas em Porto Alegre. A cautelar foi expedida pelo conselheiro Estilac Xavier, usando argumentos parecidos com os que constam na decisão relativa a Eldorado do Sul.
– O pior é que, se o processo atrasar demais, a prefeitura de Porto Alegre corre o risco de perder os recursos assegurados no PAC Encostas, de perder esse financiamento e não poder fazer o trabalho – lamenta o diretor-geral do Demhab, André Machado.
O Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) pediu “a suspensão do Pregão Eletrônico nº 135/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de serviços de engenharia para futura contenção de encostas para o Departamento Municipal de Habitação (Demhab)’.
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